Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais dos usuários de ETTIA e da Plataforma Ettios
Versão 1.0 (rascunho para revisão) · Vigência desde: [data de publicação]
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ETTIOS Sociedad Anónima, RUC N.° 80144462-4, com domicílio em [Teniente Caballero López 1491, Assunção, República do Paraguai] (doravante, “ETTIOS”). Contato para assuntos de privacidade: [privacidad@ettiosblockchain.io]. [Encarregado de Proteção de Dados: nome e contato, quando designado.]
2. Âmbito
Esta Política explica quais dados pessoais tratamos quando uma pessoa visita www.ettiosblockchain.io, cria uma conta, completa a verificação de identidade, adquire ou utiliza ETTIA, usa a carteira Ettios ou se comunica conosco; com quais finalidades, com quem os compartilhamos e quais direitos ela tem.
3. Marco normativo
Tratamos os dados conforme a Constituição da República do Paraguai (arts. 33 e 135), a Lei N.° 7593/2025 de Proteção de Dados Pessoais, a Lei N.° 6534/2020 no aplicável e, com respeito a pessoas situadas em outras jurisdições, a normativa imperativa que corresponda, incluído o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) para residentes do Espaço Econômico Europeu.
4. Dados que tratamos
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, data de nascimento, nacionalidade, número e imagem do documento, domicílio, correio, telefone. |
| Verificação (KYC/KYB) | Fotografia ou vídeo de prova de vida, dados biométricos de verificação, comprovante de domicílio, ocupação, condição de PEP, dados de representantes e beneficiários finais. |
| Financeiros e de operações | Origem dos fundos, meios de pagamento, endereços de carteira, histórico de Operações, valores. |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, identificadores, registros de acesso, geolocalização aproximada, cookies. |
| Comunicações | Consultas, reclamações e correspondência com o suporte. |
| De terceiros | Resultados de listas de sanções e PEP, análise de cadeia de blocos e fontes públicas. |
Não solicitamos dados sensíveis distintos dos biométricos necessários para verificar a identidade. Nunca solicitamos chaves privadas nem frases de recuperação.
5. Finalidades e bases de legitimação
| Finalidade | Base |
|---|---|
| Criar e administrar a conta; executar Operações; prestar suporte. | Execução do contrato. |
| Verificar identidade, prevenir LD/FT e fraude, controlar sanções, reportar às autoridades, conservar registros. | Obrigação legal. |
| Segurança da Plataforma, prevenção de abusos, melhoria do serviço e estatísticas. | Interesse legítimo. |
| Verificação biométrica. | Consentimento expresso e obrigação legal de identificação. |
| Envio de novidades e comunicações comerciais; cookies não essenciais. | Consentimento, revogável a qualquer momento. |
6. Dados na cadeia de blocos
As transações realizadas na Rede (endereços, valores, data e hora) são públicas, permanentes e imutáveis por design; a ETTIOS não pode apagá-las nem alterá-las. Não registramos na cadeia nomes, documentos nem outros dados identificatórios diretos. O vínculo entre um endereço e a identidade de seu titular é conservado fora da cadeia, em nossos sistemas, e sobre esse vínculo podem exercer-se os direitos da cláusula 11.
7. Com quem compartilhamos os dados
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Fornecedores que atuam por nossa conta: verificação de identidade, análise on-chain, hospedagem, mensageria, processamento de pagamentos e auditoria, sob contrato de confidencialidade e segurança: [listar fornecedores principais].
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Autoridades competentes (entre elas SEPRELAD, autoridades judiciais e supervisores), quando a lei o exija.
- •
Assessores profissionais e, em caso de reorganização, fusão ou transferência do negócio, a entidade sucessora, com as mesmas garantias.
Não vendemos dados pessoais.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores encontram-se fora do país de residência do titular. Nesses casos aplicamos garantias adequadas (cláusulas contratuais, países com nível adequado de proteção ou consentimento, conforme corresponda).
9. Conservação
Conservamos os dados enquanto existir a relação e, depois, durante os prazos legais: os dados de identificação e de Operações, um mínimo de [5] anos conforme a normativa de PLD/FT; os dados de marketing, até a revogação do consentimento; os registros técnicos, até [12] meses. Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acessos por necessidade, autenticação reforçada, registro de atividade, testes de segurança e capacitação do pessoal. Diante de um incidente que afete dados pessoais, o notificaremos à autoridade e aos afetados quando a lei o exija. Nenhum sistema é completamente seguro; o titular deve proteger suas credenciais.
11. Direitos do titular
O titular pode, de forma gratuita: acessar seus dados; retificá-los ou atualizá-los; solicitar sua eliminação; opor-se ao tratamento ou pedir sua limitação; solicitar a portabilidade; revogar o consentimento; e não ser objeto de decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que lhe produzam efeitos jurídicos, podendo pedir intervenção humana.
Para exercê-los, deve escrever a [privacidad@ettiosblockchain.io] comprovando sua identidade. Responderemos dentro de [__] dias úteis. Certos dados não poderão ser eliminados enquanto subsistir uma obrigação legal de conservação. O titular pode além disso reclamar ante a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Paraguai ou ante a autoridade de controle de seu lugar de residência.
12. Decisões automatizadas
Utilizamos ferramentas automatizadas para a verificação de identidade, o controle de listas e a qualificação de risco. As rejeições são revisadas por uma pessoa quando o titular o solicita.
13. Cookies
Usamos cookies essenciais para o funcionamento e a segurança do site e, com consentimento, cookies analíticos. O usuário pode configurá-los desde o banner do site ou desde seu navegador: [vincular Política de Cookies, se publicada separadamente].
14. Menores de idade
Os serviços estão dirigidos exclusivamente a maiores de 18 anos. Não tratamos conscientemente dados de menores; se detectarmos algum, o eliminaremos.
15. Mudanças nesta Política
Poderemos atualizar esta Política. Publicaremos a nova versão com sua data e, se as mudanças forem substanciais, o notificaremos por correio ou mediante aviso destacado na Plataforma.
16. Contato
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